ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22.04.1992.

Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Valdir, João Verle, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo e Mário Fraga. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Vereador Edi Morelli que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, foram aprovadas as Atas da Quadragésima Sessão Ordinária, da Quinta Sessão Solene e das Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima e Décima Oitava Sessões Extraordinárias. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Cyro Martini, 01 Pedido de Informações, 01 Projeto de Resolução nº 18/92 (Processo nº 947/92); pelo Vereador Edi Morelli, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 12/92 (Processo nº 945/92) ; pelo Vereador João Dib, 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Luiz Machado, 01 Projeto de Resolução nº 17/92 (Processo nº 922/92) ; pelo Vereador Wilson Santos, 04 Pedidos de Providências, 01 Pedido de Informações. Do EXPEDIENTE constou o Ofício nº 1953/92, do Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Vereador José Alvarenga, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares nos dias vinte e dois e vinte e três do corrente. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Adroaldo Correa e, informando que Sua Excelência já prestou compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor. Após, o Senhor Presidente apregoou o deferimento de solicitação do Vereador Artur Zanella, para participar, na qualidade de Vice-Presidente da UVERGS, do “VI Seminário Estadual de Vereadores, Assessores Legislativos e Servidores de Câmaras e Lideranças de Novos Municípios”, como representante deste Legislativo. Após, o Senhor Presidente comunicou que, por motivo de força maior, não poderia comparecer à Casa o representante da Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa, que se encontrava inscrito para ocupar o período de Tribuna Popular. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador José Valdir, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib discorreu sobre a entrega, pelo Governo Municipal, da Prestação de Contas relativa a mil novecentos e noventa e um, analisando os dados referentes às despesas com pessoal. Comentou, ainda, Questão de Ordem formulada anteriormente, acerca da constituição do Partido Verde em Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/92, e o Senhor Presidente informou da impossibilidade dos integrantes da Mesa desta Câmara assumirem a substituição do Senhor Prefeito Municipal, durante o afastamento de Sua Excelência do cargo. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Clóvis Brum, solicitando alteração na ordem de votação dos Processos em pauta. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 224/91, com a Emenda nº 01 a ele aposta; 226/91, com a Emenda nº 01 a ele aposta; 245; 251; 264/91; os Projetos de Resolução nºs 04/92, este encaminhado à votação pelos Vereador Vicente Dutra; 05/92, este encaminhado à votação pelo Vereador João Dib; 07; 08; 09 e 11/92; o Projeto de Lei do Executivo nº 03/92, este após ter sido encaminhado à votação pelo Vereador João Dib; o Projeto de Lei do Legislativo 256/91, este por vinte e oito Votos SIM, tendo votado Sim os Vereadores Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Mário Fraga, Adroaldo Correa, Edi Morelli, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella e Nereu D’Ávila, sendo submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Dilamar Machado; o Projeto de Lei do Legislativo nº 257/91, este por vinte e oito Votos SIM, tendo votado Sim os Vereadores Artur Zanella, Airto Ferronato, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Mário Fraga, Adroaldo Correa e Luiz Braz, tendo sido submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Dilamar Machado; o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/92, este por vinte e sete Votos SIM, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Jaques Machado, João Dib, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Wilton Araújo, Vieira da Cunha, Mário Fraga, Adroaldo Correa, Dilamar Machado, Isaac Ainhorn e Gert Schinke, tendo sido submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Dilamar Machado. Em Discussão Geral e Votação estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nºs 172 e 55/91 que, a Requerimentos, aprovados, dos Vereadores João Motta e Cyro Martini, respectivamente, tiveram adiadas suas discussões por uma Sessão. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 53/91 que, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Clóvis Brum e Adroaldo Correa, teve adiada sua votação por duas Sessões, a Requerimento, aprovado do Vereador João Motta. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 54/91 que, a Requerimento, aprovado, do Vereador João Motta, teve adiada sua discussão por duas Sessões. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando que os Projetos em questão sejam dispensados de distribuição em avulsos e interstício para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Vereador Airto Ferronato, com relação ao Projeto de Resolução nº 11/92; do Vereador Artur Zanella, com relação aos Projetos de Resolução nºs 04 e 05/92; do Vereador Elói Guimarães, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 256/91; do Vereador Ervino Besson, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 224 e 226/91; do Vereador Gert Schinke, com relação aos Projetos de Resolução nºs 07 08/92; do Vereador Jaques Machado, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 245/91; do Vereador João Motta, com relação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/92 e ao Projeto de Lei do Executivo nº 03/92; do Vereador Leão de Medeiros, com relação ao Projeto de Resolução nº 09/92; do Vereador Nereu D’Ávila, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 224/91 e 19/92; do Vereador Omar Ferri, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 257/91; do Vereador Vicente Dutra, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 251 e 264/91. Após, o Senhor Presidente apregoou o Projeto de Lei do Legislativo nº 68/92 (Processo nº 942/92), do Vereador Clóvis Brum. Em prosseguimento, foi apregoado Requerimento do Vereador Omar Ferri, solicitando que seja inserido nos Anais desta Casa carta em anexo ao Requerimento, recebido do Jornalista Sérgio da Costa Franco, o qual teve adiada sua votação por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, do Vereador Vieira da Cunha. Após, foi aprovado Requerimento do Vereador Elói Guimarães, solicitando a renovação da votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 49/91, por dez Votos SIM contra oito Votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, João Dib, Letícia Arruda, Mário Fraga, Clóvis Brum, Ervino Besson, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra e Mano José, votado Não os Vereadores Décio Schauren, João Motta, João Verle, Lauro Hagemann, Wilson Santos, Adroaldo Correa, Giovani Gregol e Edi Morelli, e optado pela Abstenção os Vereadores Vieira da Cunha e Luiz Braz, tendo sido, este Requerimento, submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Dilamar Machado. Ainda, foi apregoado Requerimento do Vereador Gert Schinke, solicitando que seja inserido nos Anais desta Casa o texto (Circular nº 19/92) entregue pela AGAPAN aos Senhores Vereadores durante o uso da Tribuna Popular no dia primeiro do corrente, o qual, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Gert Schinke, Vicente Dutra e Luiz Braz, deixou de ser votado face a inexistência de “quorum” deliberativo. Às quinze horas e quarenta e sete minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, comunicando aos Senhores Vereadores que amanhã, às quatorze horas e trinta minutos, comparecerão à Casa integrantes do Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana e que, amanhã, às quinze horas e trinta minutos, será realizada visita à Usina do Gasômetro, e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dilamar Machado e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros, Wilson Santos e Airto Ferronato, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Requerimento do Ver. José Alvarenga, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares, nos dias 22 e 23 do corrente.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa declara empossado o Suplente Adroaldo Corrêa, em substituição ao Vereador licenciado, nos termos do § 2º do art. 5º do Regimento Interno, integrando a CEDECON.

A Mesa comunica que deferiu pedido de licença do Ver. Artur Zanella para, a partir de amanhã, dia 23, 24 e 25, na qualidade de Vice-Presidente da União de Vereadores do Estado do RS participar, oficialmente em nome da Câmara Municipal, do 6º Seminário Estadual de Vereadores, Assessores Legislativos e servidores de Câmaras, que será realizado em Gramado. A Mesa comunica igualmente que o Vereador dispensa o pagamento das taxas de inscrição. Comunica também que se outros Vereadores tiverem interesse, que se comuniquem diretamente à Presidência da Casa.

A Mesa comunica que o solicitante da utilização da Tribuna Popular, nesta data, para falar em nome da Associação Rio-Grandense de Artes Plásticas, Francisco Lisboa, cujo assunto era manifestar-se sobre o Projeto de Lei de Incentivos Fiscais à cultura em Porto Alegre, não compareceu por motivo de doença.

O SR. JOSÉ VALDIR (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que, ouvido o Plenário, passemos o Grande Expediente para o final.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. Alterada, portanto, a ordem dos trabalhos.

O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Liderança.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero cumprimentar a Administração da Prefeitura que, com apenas uma hora e meia de atraso, compareceu ao gabinete do Presidente para trazer o relatório do ano que findou.

Não posso cumprimentar a Administração da Prefeitura pela resposta ao Pedido de Informações que fiz, há quase três meses espero a resposta e não me disseram, ainda, por que cortaram os 40% de reposição salarial dos servidores. Mas volto a cumprimentá-la porque, ainda que com uma hora e meia de atraso, depois de o Prefeito fazer um telefonema ao Presidente, dizendo que dentro de dez minutos ele estaria aqui, ainda assim, levou mais uma hora e meia. Mas eu cumprimento, porque chegaram as informações de que a Câmara precisa. E a chegada das informações possibilita a coleta de dados para um exame da situação, como a despesa de pessoal, em relação às receitas do corrente ano com a do ano passado. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, segundo os dados fornecidos pela Administração da Prefeitura foi tão-somente 61.48 e, desta tribuna, eu havia defendido, desde 31 de julho do ano passado, que ingressássemos em Juízo contra a Administração da Prefeitura porque a Administração da Prefeitura, sem mostrar os números, estava aplicando mal a Lei 6.855. E confirmados esses dados aqui, a bimestralidade de janeiro agora eu mandei buscar a Lei 6.855 e não posso afirmar com a convicção que eu gostaria, mas me dá a entender que deveria ser superior a 100% e por isso, quando votei a excepcionalidade, o Ver. Vieira da Cunha me acompanhou e foi o único, com exceção da Bancada do PDS, eu estava certo. O funcionário, mais uma vez, estava sendo lesado. E as contas foram escondidas porque até agora ainda não chegaram aqui, nem com o Secretário, Ver. João Verle, procurando fazer com que essa resposta chegasse aqui. Desde que S. Exª chegou à Casa ainda não conseguimos saber dessa conta. E aí então eu cumprimento a Administração por ter entregue na hora o documento, mas não posso fazê-lo pela maneira como está tratando esta Casa, não só em referência a esse Pedido de Informações, mas outros Pedidos de Informações que são extremamente importantes. Não posso cumprimentar a Administração pelo trato honesto, correto e transparente que deveria haver em todas as atitudes. E devo dizer que há preocupações com aplicações definidas na Lei Orgânica, das receitas. Posso adiantar, até para cumprimentar mais uma vez a Administração da Prefeitura, que o Diretor Orlando, da Santa Casa tem razão, uma Administração que aplica 13% na saúde realmente está trabalhando bem, pelo menos naquela parte. Mas há outras partes que também estão sendo examinadas e parece que não coincidem com a Lei Orgânica do Município, com as determinações que esta mesma Lei faz. Então, nós vamos continuar a análise desse problema.

Mas, Sr. Presidente, eu havia formulado uma Questão de Ordem a V. Exª e me foi solicitado que a fizesse por escrito. Eu dizia que em Porto Alegre não existe o Partido Verde, e a Casa solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral uma informação sobre o Partido Verde. Foi informado à Casa que não tem Partido Verde em Porto Alegre, mas que existe uma Comissão Regional provisória, portanto, Porto Alegre não tem nem Comissão. Deve haver umas 10 comissões municipais provisórias. Portanto, acho que aquela outorga de liderança a uma Bancada que não existe deve ser retirada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de "quorum".

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Após proceder à chamada.) Há "quorum", Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: A seguir, constatada a existência de "quorum", passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0970/92 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/92, que autoriza o Prefeito a ausentar-se do Município, de 23 a 25 de abril de 1992, para viajar a Campo Grande - MS.

Parecer:

- da CJR. Rel., Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PDL nº 04/92. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PDL nº 04/92 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Srs. Vereadores, tendo em vista o impedimento legal da Lei Eleitoral, nem este Vereador e nenhum outro Vereador integrante da Mesa pode assumir a Prefeitura em substituição ao Prefeito Olívio Dutra, sob pena de inelegibilidade. Em vista disso, a Mesa vai comunicar por escrito ao Sr. Prefeito a impossibilidade de qualquer de seus integrantes assumir a Prefeitura, interinamente, possibilitando, com isso, que a solução seja dada no âmbito do Executivo através, provavelmente, como é praxe, da posse do Sr. Secretário de Governo.

O SR. CLÓVIS BRUM (Requerimento): Sr. Presidente, considerando que das folhas 2 às folhas 10 constam, na discussão geral e votação, projetos de concessões honoríficas, para que não houvesse problema de continuidade, pediria que a partir da folha 10 fôssemos para a folha 15 e votássemos, a partir daí, as outras concessões honoríficas, depois retornando à folha nº 11.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Clóvis Brum. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2623/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 224/91, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua da Heloísa um logradouro irregular, localizado no Bairro Vila Nova. Com Emenda nº 01.

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. Leão de Medeiros: pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01.

- da CUTHAB. Relator, Ver. Antonio Hohlfeldt: pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 224/91. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda nº 01, aposta ao PLL nº 224/91. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Ervino Besson, solicitando seja o PLL nº 224/91 - Proc. nº 2623/91 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2625/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 226/91, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua do Fernandes um logradouro irregular, localizado no Bairro Vila Nova. Com Emenda nº 01.

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. Clóvis Brum: pela aprovação.

- da CJR. à Emenda nº 01. Relator, Ver. Clóvis Brum: pela aprovação.

- da CUTHAB. Relator, Ver. Wilton Araújo: pela aprovação com a Emenda de nº 01.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 226/91 - Proc. nº 2625/91. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda nº 01, aposta a este Projeto. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Ervino Besson, solicitando seja o PLL nº 226/91 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2813/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 245/91, de autoria do Ver. Jaques Machado, que denomina Praça Pedro Pufal um logradouro público localizado no Bairro Farrapos.

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. Vicente Dutra: pela aprovação.

- da CUTHAB. Relator, Ver. Wilton Araújo: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 245/91 - Proc. nº 2813/91. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Jaques Machado, solicitando seja o PLL 245/91 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2867/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 251/91, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que denomina Praça Cel. Alberto Walter de Almeida um logradouro público localizado no Bairro Passo das Pedras.

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. João Motta: pela aprovação.

- da CUTHAB. Relator, Ver. Mario Fraga: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 251/91 - Proc. nº 2867/91. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Vicente Dutra, solicitando seja o PLL nº 251/91 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 3075/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 264/91, de autoria do Ver. Vicente Dutra, que denomina Esplanada Salma Chemale um logradouro público, localizado no Bairro Praia de Belas.

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. Clóvis Brum: pela aprovação.

- da CUTHAB. Relator, Ver. Nelson Castan: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 264/91 - Proc. nº 3075/91. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Vicente Dutra, solicitando seja o PLL nº 264/91 dispensado de distribuição em avulso e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0178/92 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/92, que declara de utilidade pública o Clube de Mães Santa Rosa.

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.

- da CEC. Relator, Ver. José Valdir: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 003/92. (Pausa.) Em votação. Com a palavra, para encaminhar, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Meus cumprimentos à diligente Administração da Prefeitura Municipal.

Em agosto do ano passado, aquela equipe de profissionais competentes, competentíssimos até, fazia um estudo sobre a situação da Prefeitura Municipal, da Administração e das eleições de 3 de outubro e começava assim: "Estamos a 14 meses do início do pleito e a Administração não tem uma imagem formada". Fazia uma análise de uma série de eventos e acontecimentos da Cidade. Entre eles se dizia que 55,5% da população entendia que o transporte coletivo era no máximo igual ao anterior, mas a maioria ainda considerava pior.

Mas, uma outra coisa que me chamou a atenção desse trabalho muito bem feito pelas equipes do Dr. Tarso Fernando e do Dr. Olívio é que 32,2% das entidades comunitárias sentiam-se muito maltratadas, pior do que todas as Administrações anteriores. E há poucos dias eu avisava que há de ser uma coisa permanente aqui, o que até então parece que a Administração da Prefeitura não tinha grandes preocupações. Vamos chamar as entidades, vamos torná-las de utilidade pública, vamos chamá-las até nós. Então, hoje, começa o primeiro pedido que vai ter uma seqüência muito grande, assim como também aquelas permutas de imóveis que também dá taxa: permutas, vendas, trocas. Isso vai acontecer agora com bastante freqüência ao longo do ano.

Então eu vou, votar favoravelmente, porque a entidade lá da Santa Rosa, por certo tendo como seu representante máximo, Ver. José Valdir, tem todos méritos para receber a decretação da utilidade pública. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrados os encaminhamentos. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 003/92 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. João Motta, solicitando seja o PLE nº 003/92 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 3001/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 256/91, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Manoel Antônio Sarmanho Vargas.

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação.

- da CEC. Relator, Ver. Vieira da Cunha: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 256/91. (Pausa.) Não há inscritos para encaminhar o referido Projeto. Passaremos à votação, que será nominal por solicitação da Mesa.

Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 28 Srs. Vereadores votaram SIM.

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Projeto.

(Votaram SIM os Vereadores: Clóvis Brum, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Mario Fraga, Adroaldo Corrêa, Edi Morelli, Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella e Nereu D'Ávila.)

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Elói Guimarães, solicitando seja o PLL nº 256/91 dispensado de distribuição e avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 3035/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 257/91, de autoria do Ver. Omar Ferri, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Fermino Pavan.

Observação:

- Incluído na Ordem do Dia por força do artigo 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 257/91. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, colocamos em votação, que será nominal por solicitação da Mesa.

Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 28 Srs. Vereadores votaram SIM.

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Projeto.

(Votaram SIM os Vereadores: Artur Zanella, Airto Ferronato, Clóvis Brum, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Nereu D'Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Mario Fraga, Adroaldo Corrêa e Luiz Braz.)

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Omar Ferri, solicitando seja o PLL nº 257/91 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0472/92 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/92, de autoria do Ver. Nereu D'Ávila, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Doutor Nelson da Silva Porto.

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. Omar Ferri: pela aprovação.

- da CEC. Relatora, Verª Letícia Arruda: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 019/92 - Proc. nº 0472/92. (Pausa.)

Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação, que será nominal por solicitação da Mesa.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 27 Srs. Vereadores votaram SIM.

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Projeto.

(Votaram SIM os Vereadores: Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Jaques Machado, João Dib, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Nereu D'Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Wilton Araújo, Vieira da Cunha, Mario Fraga, Adroaldo Corrêa, Dilamar Machado, Isaac Ainhorn e Gert Schinke.)

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Nereu D'Ávila, solicitando seja o PLL nº 019/92 dispensado de distribuição em avulso e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0136/92 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/92, do Ver. Artur Zanella que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Geraldo Tollens Linck.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.

- da CEC. Rel., Ver. Décio Schauren: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Projeto de Resolução nº 004/92. Em discussão. (Pausa.) Em votação. Encaminha, pelo PDS, o Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Projeto que está sendo votado nesta tarde, de autoria do Ver. Artur Zanella, visa homenagear um homem extraordinário. Realmente muito feliz a iniciativa do Ver. Artur Zanella, que visa homenagear um homem extraordinário.

Temos certeza será prestada por unanimidade por este Plenário ao Dr. Geraldo Linck. Quem o conhece sabe de suas qualidades e bem merecedor do título de Cidadão Emérito que vai receber desta Casa. É um empresário de escola, um homem que faz da sua empresa um exemplo na condução de seus negócios, impecável, sem qualquer tipo de senão relativamente a sua contribuição social da sua empresa, relativamente a pagamento de tributos, mas sobretudo o Dr. Geraldo Linck se sobressai também como homem voltado para as coisas da natureza. É um navegador, não só se destacando nesta posição, mas, também, escreve livros recomendando e orientando aos mais novos, iniciando nesta nobre atividade, a forma de como aproveitar melhor a natureza. Assim tem publicado 2/3 dos livros relativos à navegação e que serve de instrução para aqueles que querem e desejam navegar pelos mares e pelos rios.

Mas gostaria de destacar também - e isso aqui o Ver. Artur Zanella chama a atenção na sua Exposição de Motivos - a Escola Técnica Linck, inaugurada lá pelos idos de 78/79, que eu tive a honra de estar no dia da inauguração com a Drª Ecléa Guazelli, hoje Ecléa Fernandes, e inauguramos aquela escola que tem sido exemplo para muitas empresas por este Brasil afora. Porque quando se diz como uma empresa pode prestar um serviço aos menores de rua, aos menores carentes, lá está a Escola prestando assistência ao menor carente, desde 1978, 1979. Tem mais de doze anos de ininterrupta atividade, servindo à causa dos mais necessitados.

Por tudo isso, tenho a certeza de que esta Casa irá aprovar, irá dar o seu "sim" a este projeto, numa homenagem justa, através desta proposição do Ver. Zanella, que resgata a figura extraordinária, concedendo o título de Cidadão Emérito a Geraldo Tollens Linck. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não há mais inscritos para encaminhar. Em votação o PR nº 004/92. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento do Ver. Artur Zanella, solicitando seja o PR nº 04/92 dispensado de distribuição em avulso e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0137/92 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/92, do Ver. Artur Zanella, que concede o título de Cidadão Emérito ao Sr. Flávio Pinto Soares.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.

- da CEC. Rel., Ver. José Valdir: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 005/92. (Pausa.) Em votação. Para encaminhar, está com a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que maravilhosa Cidade esta em que vivemos, que tem tantos cidadãos eméritos! Pois em razão disso e das dificuldades que temos para completar a votação que se faz é que eu queria colocar às lideranças uma proposição, no sentido de que se pudesse fazer a entrega desses títulos fora da Câmara. O Vereador interessado convidaria todos os Vereadores, e a entidade à qual estivesse ligado o homenageado acolheria os Vereadores que quisessem participar dela. Penso que seria uma festa muito bonita. Porque toda vez que se vai proceder à entrega do título de Cidadão Emérito a uma pessoa, se verificam três, quatro ou cinco Vereadores presentes neste Plenário. Fazendo-se a entrega fora da Câmara, o homenageado seria realmente reconhecido dentro da sua entidade. É uma colocação que estou fazendo às lideranças para que pensem nesta possibilidade. Já que nós não temos mais datas para outorga de títulos este ano, seria importante que se pudesse fazer a entrega em entidades, já que não tem obrigatoriedade de comparecer o Prefeito para entregar o título, que é o caso do título de Cidadão de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrados os encaminhamentos. Em votação o PR nº 005/92. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Artur Zanella, solicitando seja o PR nº 005/92 dispensado de distribuição em avulso e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0173/92 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/92, de autoria do Ver. Gert Schinke, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Gerson Winckler.

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.

- da CEC. Relator, Ver. Décio Schauren: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 007/92. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. Gert Schinke, solicitando seja o PR nº 007/92 dispensado de distribuição em avulso e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0174/92 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/92, de autoria do Ver. Gert Schinke, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Jacques Luderitz Saldanha.

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.

- da CEC. Relator, Ver. Vieira da Cunha: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 008/92. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. Gert Schinke, solicitando seja o PR nº 008/92 dispensado de distribuição em avulso e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0298/92 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/92, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Giovanni Alianello.

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.

- da CEC. Relator, Ver. Décio Schauren: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 009/92.

O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, é que dada a pronúncia feita por V.Exª a respeito do nome do homenageado, eu tive uma certa confusão com um nome que é bastante conhecido mundialmente e não sei se é o mesmo. Poderia V. Exª repeti-lo? Obrigado.

O SR. PRESIDENTE: O nome do homenageado é Giovanni Alianello. Trata-se de cidadão de origem italiana, residente no Município de Porto Alegre. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. Leão de Medeiros, solicitando seja o PR nº 009/92 dispensado de distribuição em avulso e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0486/92 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/92, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Professor Vilson Fermino Bagatini.

Pareceres:

- da CJR. Relator, Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.

- da CEC. Relator, Ver. José Valdir: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 011/92. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. Airto Ferronato, solicitando seja o PR nº 011/92 dispensado de distribuição em avulso e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2037/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 172/91, do Ver. José Alvarenga, que obriga as empresas operadoras do sistema de transporte coletivo a fornecerem à SMT a relação dos veículos em operação por linha e dá outras providências.

Parecer:

- da CJR. Rel., Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.

Observação:

- Incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando que o PLL nº 172/91 tenha a sua votação adiada por uma Sessão. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 0948/91 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/91, do Ver. Cyro Martini, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Transporte Ecológico e Econômico - PROMTECO - e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Clóvis Brum: pela tramitação

- da CFO. Rel., Ver. Airto Ferronato: pela rejeição.

Observação:

- Incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE: Requerimento, de autoria do Ver. Cyro Martini, solicitando que o PLL nº 055/91 tenha a sua votação adiada por uma Sessão. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2660/91 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/91, que autoriza o Município a alienar imóvel dominial à Izabel Novo Quintana, com base no parágrafo único do art. 12, da Lei Orgânica. Com Emenda nº 01.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. João Motta: pela aprovação com Emenda nº 01.

- da CFO. Rel., Ver. Adroaldo Corrêa: pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01.

- da CUTHAB. Rel., Ver. Mario Fraga: pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 053/91. (Pausa.) Em votação. Para encaminhar, pelo PMDB, o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Apenas para registrar um fato novo. Até hoje eu votei, aqui nesta Câmara, esse tipo de matéria, agora, em suaves prestações, não! Em caso de parcelamento, o que vale dizer que já está oportunizando o parcelamento. Olhe, Sr. Presidente, é um fato novo. Até agora eu não votei nenhum Projeto com parcelamento. É normal uma permuta diária e a parte em dinheiro paga numa só parcela, agora, essa, em suaves prestações, sinceramente, me surpreende! Me surpreende muito! Eu vou votar contra esse Projeto, a menos que seja retirado dessa votação e eu seja suficientemente esclarecido dessas suaves prestações, que não entendi. E o Ver. Clovis me mostra lá que dá para ampliar até o número de prestações. Então, Ver. Clovis Ilgenfritz, essas suaves prestações não vão contar com o meu voto. E no âmbito da Comissão de Justiça eu já votava com restrições. Eu acho que não pode ser votada essa possibilidade de parcelamento. Se o Ver. João Dib tomar o cuidado de me apresentar um só Projeto que eu votei parcelando o pagamento, eu até voto favorável, mas, por favor, não basta apresentar esse gesto de que a Câmara já votou, porque eu não votei. E duvido muito que a Câmara tenha votado. Parcelar uma alienação? Francamente. O que nós temos votado aqui é transferir para o DEMHAB alguns imóveis e o DEMHAB parcelar. Isso tem acontecido. Agora, a Administração Centralizada parcelar diretamente, sinceramente, é um fato novo. Em suaves prestações assim não dá. Não tenho nada contra os adquirentes nem contra os vendedores, mas se é em suaves prestações, acho que se tem que dar uma examinada nisto aí. No momento voto contra. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Adroaldo Corrêa, pelo PT.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Particularmente, Ver. Clóvis Brum. Creio que V. Exª talvez esqueça o momento em que tenha votado, ou esta matéria não é completamente nova, mesmo que V. Exª não tenha votado. Mesmo porque, se fosse absurdo, ter-se-ia notado em alguma das Comissões ou então na Auditoria. Então, não é um absurdo. Não são todos que estariam desatentos. V. Exª, talvez, estivesse desatento, o que eu não creio que seja a hipótese.

O Sr. Clóvis Brum: Votei com restrições.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Segundo, as restrições podem ter sido exatamente estas, que seria um parcelamento. Mas onde é que fica o terreno, qual é o tamanho, o seu valor, quem é o adquirente. Temos este terreno, aqui, na abertura da Avenida, que ali tem o nome de Aureliano de Figueiredo Pinto, logo depois da Praça Garibaldi, para melhor se situar. Tem a forma trapezóide, com a área de 25,040 metros quadrados. À época da avaliação, 19 de março de 1991, o valor era de Cr$ 787.144.00. Talvez o proprietário não tenha a condição de fazer a operação à vista. E a Prefeitura não faria a operação. E eu, indo mais adiante na discussão, me arriscaria a dizer que isto é para resolver a situação já existente, uma situação de fato. Talvez a gleba não esteja disponível para o Município. Ela já é, de fato, ocupada por alguma forma, pelo lindeiro ter-se emitido da posse que talvez lhe faça, na prática, justiça.

Então, não vejo onde estaria a contrariedade, a não ser que uma mercadoria não possa ser vendida a prazo num País onde tudo é vendido a prazo. Além do que, por irrisória, talvez para possibilitar consertar uma situação, pois desde que me lembro, 1982, ou 1980, desde que inaugurada a Av. Aureliano de Figueiredo Pinto isto se consolidou. V. Exª não teria razões técnicas, creio, a não ser as razões do espanto que manifestou aqui da tribuna, de se opor à matéria. E segundo ouvi, quando V. Exª encaminhava pelo PMDB, foi já votada nesta Câmara matéria deste tipo, para pagamento parcelado. A espécie que V. Exª levanta é uma espécie já ultrapassada do ponto de vista das necessidades financeiras no nosso País, com inflação crescente, preços fixados num determinado período, quem sabe quanto valerá, devemos atualizar estes 787 mil cruzeiros. Hoje quanto valerão? Sete milhões, setecentos mil, cinco milhões e quatrocentos mil? Pode ser. Mas, não vejo, Ver. Clóvis Brum, razão alguma para o seu espanto. Inusitada a matéria não é. De irregularidades ela não está eivada. E, se obedece à Justiça de fato, há condições objetivas de se realizar. A correção de fato já consumado. Veremos a seguir num outro processo que diz respeito a mesma configuração de terreno da mesma avenida.

Creio que V. Exª deve votar a favor, até para poder votar a favor do próximo, que é a mesma situação e pode, realmente, deixar de ser inusitado, Ver. Clóvis Brum, se se repete numa Sessão por mais de uma vez. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando que tenha o PLE nº 053/91 adiada a sua votação, por duas Sessões. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 2661/91 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 054/91, que autoriza o Município a alienar imóvel dominial à Santa Maria Tintas Ltda., com base no parágrafo único do art. 12, da Lei Orgânica. Com Emenda nº 01.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. João Motta: pela aprovação com a Emenda nº 01.

- da CFO. Rel., Ver. Adroaldo Corrêa: pela aprovação do Projeto com Emenda nº 01.

- da CUTHAB. Rel., Ver. Artur Zanella: pela aprovação com a Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando que tenha o PLE nº 054/91 adiada a sua votação, por duas Sessões. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. Omar Ferri, solicitando que seja inserido nos Anais desta Casa carta em anexo ao Requerimento, recebido do Jornalista Sérgio da Costa Franco.

A Mesa lembra que esta matéria já foi discutida em Plenário porque trata-se de um documento de três laudas. É uma carta escrita pelo Jornalista Sérgio da Costa Franco, a respeito de uma árvore.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, sempre que estas matérias vão à Comissão de Finanças e Orçamento, da qual eu faço parte, e o Presidente está presente aqui no Plenário, nós temos rejeitado, na Comissão de Finanças, porque parece que há uma orientação da Casa para fazer economia processual, não se aprovar nenhum Requerimento, nenhum procedimento que possa fazer que haja um aumento de gastos com relação a este tipo de publicação. Então, eu não sei se não vamos abrir uma exceção agora.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Luiz Braz, o que o Ver. Omar Ferri está requerendo é a inserção nos Anais, se a Mesa vai adotar esta sistemática, V. Exª comunica da CFO, e nada mais será inserido nos Anais da Casa. Me parece uma medida extremamente pragmática e dura.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Para um Requerimento, Sr. Presidente. (Assentimento da Presidência.) Requeiro, Sr. Presidente, seja adiada a votação deste Requerimento, por uma Sessão.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento, de autoria do Ver. Elói Guimarães, solicitando que o PLL nº 049/91 – Proc. nº 0850/91 tenha renovada a sua votação. Solicito ao Sr. 2º Secretário que proceda à leitura da justificativa do pedido de renovação de votação.

O SR. 2º SECRETÁRIO: (Lê a justificativa.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao 2º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação, que será nominal por determinação da Mesa.

O SR. 2º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 10 Srs. Vereadores votaram SIM, 08 Srs. Vereadores votaram NÃO e 02 Srs. Vereadores ABSTIVERAM-SE de votar.

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Requerimento.

(Votaram SIM os Vereadores: Airto Ferronato, João Dib, Letícia Arruda, Mario Fraga, Clóvis Brum, Ervino Besson, Nereu D'Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra e Mano José. Votaram NÃO os Vereadores: Décio Schauren, João Motta, João Verle, Lauro Hagemann, Wilson Santos, Adroaldo Corrêa, Giovani Gregol e Edi Morelli. Abstiveram-se de votar os Vereadores: Vieira da Cunha e Luiz Braz.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoa o PLL nº 068/92 - Proc. nº 0942/92, de autoria do Ver. Clóvis Brum, que altera a Lei nº 6091, de 14 de janeiro de 1988, no que dispõe sobre segurança e institui a metodologia de cálculo tarifário do transporte escolar e dá outras providências.

Requerimento, de autoria do Ver. Gert Schinke, solicitando que seja inserido nos Anais desta Casa o texto (circular nº 19/92) entregue pela AGAPAN aos Srs. Vereadores, durante o uso da Tribuna Popular, no dia 1º do corrente.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, pelos mesmos motivos com que nós, da Comissão de Finanças, estamos recomendando a não-publicação de textos para economia da Casa. Da mesma forma estamos requerendo que não haja também inserção nos Anais desses textos também por economia.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Luiz Braz, a Mesa até concorda com a posição da Comissão de Finanças, agora, quem pode decidir não é a CFO e nem a Presidência, é o Plenário.

O SR. LUIZ BRAZ: Eu só queria que o Plenário soubesse de uma posição que a Comissão de Finanças está tomando. Não estou nem encaminhando.

O SR. PRESIDENTE: O Plenário já está informado: a CFO sugere a Casa, por medida de economia, que não se publique matérias diversas nos Anais da Casa a não ser aquelas normalmente publicadas obrigatoriamente.

Em votação o Requerimento. Encaminha, pelo PV, o Ver. Gert Schinke.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu formulava da tribuna um apelo, uma decisão, sobre a Questão de Ordem que para mim agora, está decidida. O Partido Verde, na forma da informação do Tribunal Eleitoral, não tem, em Porto Alegre, Comissão Municipal provisória, não tem. Não tendo, não tem Bancada. Então, o Ver. Gert Schinke pode encaminhar como autor, mas não pode encaminhar como liderança de bancada.

O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, a Mesa já respondeu a essa Questão de Ordem de V. Exª. Seria extremamente constrangedor a esse Presidente determinar a um Vereador, inscrito em um partido, reconhecidamente existente no País, que não pudesse exercer a liderança do próprio Partido. No momento em que a Mesa entender que o Ver. Gert Schinke não tem Partido ele se torna totalmente inelegível para as eleições de 3 de outubro, conseqüentemente, se V. Exª requerer por escrito a Mesa encaminha à Comissão de Justiça para que exare um Parecer sobre a existência ou não do Partido Verde em Porto Alegre. Mas, até decisão em contrário, a Mesa defere a palavra ao Ver. Gert Schinke.

O SR. GERT SCHINKE: Mas, Srs. Vereadores, falo mas não existo, pelo jeito. Falo mas não existo! Para que os Senhores tenham clareza desse texto, é um texto que a AGAPAN distribuiu aos Srs. Vereadores no dia em que fazia uso da tribuna o seu representante, o Secretário-Geral da AGAPAN, Sr. Guilherme Dorneles, que aqui expressava as posições dessa entidade a respeito da nota oficial do DMLU publicada nos jornais desta Cidade, comentando essa nota e se contrapondo, evidentemente, a uma série de questões que essa nota traduzia. Esse texto está anexado aqui, também ao processo, e embora eu entenda as preocupações do Ver. Luiz Braz, eu gostaria de dizer, Vereador, que acho que nem tudo deveria ser publicado nos Anais da Casa. Agora, matérias dessa natureza, desse alcance, eu acho que teriam politicamente muito mais significado e o dinheiro público que está sendo gasto nisso de que muitos discursos e pronunciamentos de Vereadores, que são ali publicados. S. Exª sabe muito bem, todos nós sabemos que nos Anais da Casa se publicam todos os apontamentos taquigráficos e outras coisas que, muitas vezes, não têm maior importância política. Este texto que foi objeto de publicação no jornal tem importância e merece esses trocados do dinheiro público que vão ser ali empregados. Esta a defesa que faço para que a gente aprove esse requerimento para inserir nos Anais esta nota do Conselho do DMLU. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Vicente Dutra está com a palavra.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a preocupação manifestada pelo Ver. Luiz Braz é pertinente. Temos que ter muito cuidado com gastos supérfluos no Legislativo.

Com relação à matéria do Ver. Omar Ferri, que foi retirada de discussão, vamos voltar em ocasião oportuna para nos manifestar contra a publicação, pela questão, não do custo, mas porque entendemos que é equivocada a manifestação do Jornalista Sérgio da Costa Franco.

Em relação a esta matéria encaminhada pelo Ver. Gert Schinke, sobre a publicação de nota da AGAPAN, achamos que é de altíssimo interesse para esta Casa, porque diz respeito a uma CPI realizada pela Câmara, da qual V. Exª participou e que foi presidida pelo Ver. Vieira da Cunha. Essa CPI teve repercussão nacional. A AGAPAN está ainda trabalhando em cima disso, daqueles fatos e trazendo à Casa informações importantíssimas, referentes à compra irregular de um incinerador. Por isso, acho importante que sejam inseridas nos Anais da Casa todas as informações que são trazidas pela AGAPAN, através do pedido do Ver. Gert Schinke.

Por essa razão, Vereador, devemos votar favoravelmente. Neste caso não importa o custo. Temos que arcar com esse custo para o bem da verdade, para o bem da busca da total clareza de todo aquele negócio, é da maior importância que esse documento fique inserido nos Anais da Casa. Aliás, sobre isso, já alerto aos Senhores Vereadores que amanhã está confirmada a vinda dos conselheiros do DMLU, que foram convidados para este Plenário, a pedido desse Vereador, para que venham aqui debater conosco aquela nota inserida na Zero Hora, em que o Conselho faz menção ao negócio da compra do incinerador. A informação que me deram é que seria às 14 horas, eu posso depois informar, pedir a Mesa que informe, às 14 horas nesse Plenário. Olha, eu recebi por telefonema hoje do meu gabinete dizendo que estava confirmada a vinda deles aqui. Não sei se o Ver. Gert Schinke está a par disso? Eu vou lhe informar e peço à Mesa depois que transmita aos Senhores Vereadores, ou então, passe ali através dos microfones de apartes. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Para encaminhar, o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, surgiu, numa determinada época, uma discussão aqui, nesta Casa, não apenas entre Lideranças, mas entre todos os Vereadores, de que era necessário se fazer economia. E para se fazer economia a Comissão de Finanças tomou uma decisão, que não é de hoje, é uma decisão já antiga, de que as matérias que fossem dirigidas àquela Comissão, pedindo para serem publicadas, a Comissão de Justiça iria dar Parecer contrário, e isto tem sido feito independente se a matéria é importante, ou não é importante. Imediatamente o que faz a Comissão de Justiça? Dá Parecer contrário. Disse muito bem o Presidente, a Comissão de Finanças não pode influir numa decisão aqui, agora, do Plenário, quando o Requerimento é apenas para que, uma matéria julgada importante para os Vereadores, seja divulgada em Ata. Mas, contrariando o Ver. Gert Schinke, eu digo, Ver. Gert Schinke, que nem todas as manifestações aqui, da tribuna, são divulgadas em Ata. Nem todas as manifestações aqui, desta Casa, são divulgadas por causa desta economia; se o Ver. Gert Schinke quiser ter publicada esta matéria, ele poderá simplesmente gastar um dos seus tempos de Liderança, Vereador, já que V. Exª tem esse tempo de Liderança, contrariando até o Ver. João Dib, a Mesa está lhe dando esse tempo de Liderança, pode vir aqui, num desses tempos de Liderança, ler esta matéria e, em lendo esta matéria, ela automaticamente, entrará para os Anais.

Assim também procedeu o Ver. Omar Ferri que, aliás, já não necessitaria mais pedir, em Requerimento, para que aquela carta do Jornalista Sérgio da Costa Franco fosse publicada nos Anais, porque ela já está inserida nos Anais. O Ver. Omar Ferri fez a leitura da carta aqui da tribuna e, assim procedendo, já estava inserindo aquela opinião do Jornalista Sérgio da Costa Franco nos Anais da Casa.

Então, não é mais necessário que nós votemos aqui. Vamos fazer um novo gasto para que a matéria seja reinserida nos Anais, já que ela já está. Ela vai ser inserida por duas vezes, sem necessidade. È por isso que nós estamos votando contrariamente, seguindo a orientação de alguma coisa que foi discutida por todas as Lideranças e por todos os Vereadores aqui da Casa. Exatamente porque se resolveu assim há algum tempo é que nós estamos nos manifestando contrariamente a esse tipo de publicação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h47min.)

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